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Comunicado do Executivo da Comissão Concelhia de Beja do PCP

 

O PS enviou aos munícipes do Concelho de Beja um info-mail criticando a CDU por não ter diminuído a percentagem do IMI – Imposto Municipal sobre Imóveis, taxa essa que já vem da anterior gestão PS, alegando que aliviaria a carga fiscal sobre os contribuintes. Sendo certo que a carga fiscal sobre os portugueses é grave (e o PS e o PSD são os principais responsáveis pelo roubo dos rendimentos reais de quem vive do sustento do seu próprio trabalho), o aproveitamento político feito pelo PS é de desonestidade moral e de oportunismo demagógico pois, nas suas explicações, ilude a realidade dos factos. Ora veja-se:

A Câmara Municipal de Beja manteve todos os impostos, taxas ou tarifas desde que tomou posse o Executivo CDU. Esta opção foi assumida mesmo tendo presente a ofensiva contra o poder local democrático os dinheiros retirados aos municípios nestes últimos anos por sucessivos governos PS, PSD e CDS, com a diminuição dos montantes das transferências do Orçamento do Estado para as autarquias, conduzindo à asfixia financeira do Poder Local democrático e prejudicando seriamente a qualidade de vida das populações. Entre 2010 e 2013 foram retirados aos municípios cerca de 1.300 milhões de euros.

Em Junho deste ano são retirados ao Município de Beja 158 mil euros, para canalizar para o financiamento obrigatório do FAM – Fundo de Apoio Municipal, durante sete anos (1 milhão e 106 mil euros ao fim deste período) e que são retirados do IMI. Além deste valor junta-se ainda um outro, o FIM – Fundo de Investimento Municipal para apoiar o esforço nacional nos investimentos comunitários.

Mas há mais machadadas nas receitas dos municípios:

Durante o presente mandato irá terminar, de forma progressiva, já a partir de 2016, a receita do Imposto Municipal Sobre as Transmissões Onerosas de Imóveis (IMT), sem que o aumento do IMI o cubra.

A nova Lei de Finanças Locais aprovada reduz de 25,3% para 18,5% a participação dos municípios na partilha/recebimento de recursos públicos, e de 2,5% para 2% a participação das freguesias.

Os municípios viram aumentados os seus encargos nos descontos para a Caixa Geral de Aposentações em 33% (de 15% para 20%) e 5% do IMI foi retirado para avaliações.

Que fique claro que o aumento da receita do IMI, resultado das reavaliações dos prédios, não pode ser canalizado pelo município para satisfazer novos compromissos já que este se encontra consignado (é obrigatoriamente utilizado) na capitalização do FAM e do FIM, na redução de pagamentos em atraso, na redução da divida à banca.

Mas com o fim da “cláusula travão”, que impediu que os imóveis reavaliados tivessem aumentos anuais superiores a 75 euros, é inevitável que o IMI este ano tenha aumentos para os proprietários, independentemente do valor da taxa.

Importa ainda esclarecer que a margem da decisão para o IMI estabelecida pelo governo para os municípios é entre 0,300 e 0,500 e que a Câmara Municipal de Beja já está (com 0,380) próximo do mínimo estabelecido.

Comparativamente com os outros municípios do distrito, os munícipes do Concelho de Beja apresentam uma taxa média de esforço associada ao IMI que é inferior, dado que paralelamente o índice do poder de compra per capita é também o mais elevado. Não é que este facto só por si corrija uma política fiscal a nível nacional profundamente lesiva dos interesses dos portugueses, mas é esta a realidade.

O PS pretende limpar a sua imagem de má gestão autárquica e branquear a política desastrosa deste partido a nível nacional, dado que se apresentam em breve as eleições legislativas. Mas a manipulação nem sempre surte os seus efeitos, quando em causa estão os interesses e a inteligência das populações. Vejam-se por exemplo as taxas de IMI praticadas em vários concelhos do distrito onde o PS é maioria, mais altas que a praticada em Beja.

A CDU manteve e mantém uma postura séria e responsável, pois o equilíbrio financeiro das autarquias é fundamental para melhorar a qualidade de vida e dos serviços prestados aos cidadãos do Concelho.

Beja, 13 de Abril de 2015

O Executivo da Comissão Concelhia de Beja do PCP

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