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Propostas da CDU em defesa de Abril e pelo desenvolvimento do distrito de Beja

 

Medidas para a promoção da qualidade de vida

 

– Reforço dos cuidados de saúde primários e cuidados hospitalares e melhoria dos serviços de saúde em todos os concelhos no quadro do Serviço Nacional de Saúde, universal, geral e gratuito. Conclusão da instalação dos serviços de urgência básica e do reforço da rede de emergência médica.

– Alargamento dos serviços de apoio a idosos, designadamente de lares, centros de dia e apoio domiciliário. Existência de uma rede de serviços que preste apoio social a idosos, famílias com crianças e jovens e a pessoas com deficiência.

– Defesa do ensino público, gratuito e de qualidade para todos, e combate ao encerramento administrativo de escolas e à reorganização da rede escolar por razões economicistas. Valorização do Instituto Politécnico de Beja e das estruturas de investigação científica. Implementação de uma estratégia de formação, qualificação e fixação de recursos humanos.

– Promoção do acesso à cultura e ao desporto e valorização dos trabalhadores destas áreas e das suas estruturas. Defesa, estudo e divulgação do património cultural.

Medidas para a coesão económica e social e ordenamento do território

– Melhoria dos salários, das reformas e pensões. Direito ao emprego com direitos. Criação de novos postos de trabalho. Apoios aos trabalhadores desempregados e combate à precariedade.

– Desenvolvimento de políticas para a fixação de população, particularmente de jovens, e para o repovoamento do distrito. Luta contra todas as medidas que contribuam para a desertificação regional. Correcta integração dos imigrantes valorizando o seu contributo enquanto trabalhadores e respeitando os seus direitos.

– Defesa e reforço do Poder Local democrático, dotando-o dos meios financeiros necessários para o cumprimento das suas atribuições e competências. Defesa do associativismo intermunicipal.

– Melhoria do abastecimento de água e do saneamento básico às populações, salvaguardando a água como um bem público. Defesa e valorização das áreas da Rede Natura e dos Parques Naturais. Desassoreamento dos rios Guadiana e Mira.

– Criação e instituição da Região Administrativa do Alentejo assente numa solução polinucleada.

– Criação de um programa de incentivos fiscais e apoios financeiros ao investimento produtivo com prioridade para os micro, pequenos e médios empresários e agricultores.

– Reforço dos apoios ao sector cooperativo e social (cooperativas, IPSS, Misericórdias, instituições mutualistas, associações de desenvolvimento local) e também às associações de bombeiros e ao movimento associativo popular.

– Valorização dos centros urbanos, com destaque para as sedes de concelho, enquanto elementos cruciais para assegurar a coesão da estrutura urbana regional.

 

Medidas estruturantes para o desenvolvimento regional

 

– Alterações profundas da política agrícola, tendo como base a realização de uma reforma agrária, e valorização da agricultura e das agro-indústrias. Defesa do montado, das fileiras da cortiça, das produções hortofrutícolas e das raças autóctones. Modernização e requalificação dos perímetros de rega. Electrificação rural e melhoria dos acessos às explorações. Criação de um banco de terras e incentivos à instalação de novos e jovens agricultores. Reforma da estrutura fundiária que racionalize a estrutura, posse e uso da terra, aplicando o estabelecido na Constituição da República. Pelo apoio a quem produz e pelo fim dos pagamentos para deixar terras abandonadas e para não as cultivar.

– Elaboração de um Plano Estratégico de Desenvolvimento para a área de influência de Alqueva, com a participação das instituições representativas da região. Defesa da gestão pública da água para regadio com a participação dos agricultores e suas associações.

– Valorização da actividade piscatória e defesa dos pescadores e mariscadores do Litoral Alentejano.

– Racionalização da exploração dos recursos mineiros e sua transformação e valorização na região. Revisão das concessões feitas e retoma efectiva da laboração nas minas de Aljustrel.

– Desenvolvimento de um cluster associado às energias renováveis. Diversificação de fontes de energias alternativas (solar, eólica, biomassa, marés). Construção de um oleoduto Sines-Beja. Alargamento da rede de distribuição de gás natural.

– Fomento de uma oferta turística de qualidade enquanto componente da economia regional, no respeito pela nossa identidade cultural e pelos valores patrimoniais e ambientais.

– Defesa de um modelo de gestão pública do Aeroporto de Beja, com a participação das instituições representativas da região. Instalação de um cluster associado às actividades aeronáuticas.

 

 

– Construção e melhoria das acessibilidades principais – do IP8 entre Sines e Ficalho em perfil de auto-estrada e sem portagens, e do IP2, IC27 e IC4. Ligação Beja-Aljustrel-Odemira em perfil de IC. Ligação IP2-IP8 (Portel-Moura-Ficalho). Reparação e requalificação da rede de estradas nacionais.

- Manutenção da ligação ferroviária directa Inter-Cidades Beja/Lisboa/Beja e da ligação ao Algarve através da Funcheira. Modernização e electrificação da rede ferroviária. Exigência da ligação Sines-Beja-Évora-Badajoz.

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