Propostas da CDU em defesa de Abril e pelo desenvolvimento do distrito de Beja
Não somos um país nem uma região pobres. Somos uma região com um enorme potencial mas paralisada pela falta de uma aposta séria e credível no seu desenvolvimento e sistematicamente esquecida e prejudicada pelos sucessivos governos da política de direita do PS, PSD e CDS-PP.
O distrito de Beja pode dar um importante contributo para o desenvolvimento e a criação de emprego, para reduzir a dependência do exterior, produzindo muito do que hoje se importa do estrangeiro. O desenvolvimento do distrito é do interesse de todo o País.
Na defesa das conquistas de Abril, do regime democrático e da Constituição da República, por uma política patriótica e de esquerda, a CDU avança com um conjunto de propostas para a região.
Medidas para a promoção da qualidade de vida
– Reforço dos cuidados de saúde primários e cuidados hospitalares e melhoria dos serviços de saúde em todos os concelhos no quadro do Serviço Nacional de Saúde, universal, geral e gratuito. Conclusão da instalação dos serviços de urgência básica e do reforço da rede de emergência médica.
– Alargamento dos serviços de apoio a idosos, designadamente de lares, centros de dia e apoio domiciliário. Existência de uma rede de serviços que preste apoio social a idosos, famílias com crianças e jovens e a pessoas com deficiência.
– Defesa do ensino público, gratuito e de qualidade para todos, e combate ao encerramento administrativo de escolas e à reorganização da rede escolar por razões economicistas. Valorização do Instituto Politécnico de Beja e das estruturas de investigação científica. Implementação de uma estratégia de formação, qualificação e fixação de recursos humanos.
– Promoção do acesso à cultura e ao desporto e valorização dos trabalhadores destas áreas e das suas estruturas. Defesa, estudo e divulgação do património cultural.
Medidas para a coesão económica e social e ordenamento do território
– Melhoria dos salários, das reformas e pensões. Direito ao emprego com direitos. Criação de novos postos de trabalho. Apoios aos trabalhadores desempregados e combate à precariedade.
– Desenvolvimento de políticas para a fixação de população, particularmente de jovens, e para o repovoamento do distrito. Luta contra todas as medidas que contribuam para a desertificação regional. Correcta integração dos imigrantes valorizando o seu contributo enquanto trabalhadores e respeitando os seus direitos.
– Defesa e reforço do Poder Local democrático, dotando-o dos meios financeiros necessários para o cumprimento das suas atribuições e competências. Defesa do associativismo intermunicipal.
– Melhoria do abastecimento de água e do saneamento básico às populações, salvaguardando a água como um bem público. Defesa e valorização das áreas da Rede Natura e dos Parques Naturais. Desassoreamento dos rios Guadiana e Mira.
– Criação e instituição da Região Administrativa do Alentejo assente numa solução polinucleada.
– Criação de um programa de incentivos fiscais e apoios financeiros ao investimento produtivo com prioridade para os micro, pequenos e médios empresários e agricultores.
– Reforço dos apoios ao sector cooperativo e social (cooperativas, IPSS, Misericórdias, instituições mutualistas, associações de desenvolvimento local) e também às associações de bombeiros e ao movimento associativo popular.
– Valorização dos centros urbanos, com destaque para as sedes de concelho, enquanto elementos cruciais para assegurar a coesão da estrutura urbana regional.
Medidas estruturantes para o desenvolvimento regional
– Alterações profundas da política agrícola, tendo como base a realização de uma reforma agrária, e valorização da agricultura e das agro-indústrias. Defesa do montado, das fileiras da cortiça, das produções hortofrutícolas e das raças autóctones. Modernização e requalificação dos perímetros de rega. Electrificação rural e melhoria dos acessos às explorações. Criação de um banco de terras e incentivos à instalação de novos e jovens agricultores. Reforma da estrutura fundiária que racionalize a estrutura, posse e uso da terra, aplicando o estabelecido na Constituição da República. Pelo apoio a quem produz e pelo fim dos pagamentos para deixar terras abandonadas e para não as cultivar.
– Elaboração de um Plano Estratégico de Desenvolvimento para a área de influência de Alqueva, com a participação das instituições representativas da região. Defesa da gestão pública da água para regadio com a participação dos agricultores e suas associações.
– Valorização da actividade piscatória e defesa dos pescadores e mariscadores do Litoral Alentejano.
– Racionalização da exploração dos recursos mineiros e sua transformação e valorização na região. Revisão das concessões feitas e retoma efectiva da laboração nas minas de Aljustrel.
– Desenvolvimento de um cluster associado às energias renováveis. Diversificação de fontes de energias alternativas (solar, eólica, biomassa, marés). Construção de um oleoduto Sines-Beja. Alargamento da rede de distribuição de gás natural.
– Fomento de uma oferta turística de qualidade enquanto componente da economia regional, no respeito pela nossa identidade cultural e pelos valores patrimoniais e ambientais.
– Defesa de um modelo de gestão pública do Aeroporto de Beja, com a participação das instituições representativas da região. Instalação de um cluster associado às actividades aeronáuticas.
– Construção e melhoria das acessibilidades principais – do IP8 entre Sines e Ficalho em perfil de auto-estrada e sem portagens, e do IP2, IC27 e IC4. Ligação Beja-Aljustrel-Odemira em perfil de IC. Ligação IP2-IP8 (Portel-Moura-Ficalho). Reparação e requalificação da rede de estradas nacionais.
- Manutenção da ligação ferroviária directa Inter-Cidades Beja/Lisboa/Beja e da ligação ao Algarve através da Funcheira. Modernização e electrificação da rede ferroviária. Exigência da ligação Sines-Beja-Évora-Badajoz.