Página do PCP Jornal «Avante!» Revista «O Militante» Rádio Comunic Edições «Avante!» Página da JCP

Página do PCP Jornal «Avante!» Revista «O Militante» Rádio Comunic Edições «Avante!» Página da JCP

Página do PCP Jornal «Avante!» Revista «O Militante» Rádio Comunic Edições «Avante!» Página da JCP

newsletter.jpg

Página do PCP Jornal «Avante!» Revista «O Militante» Rádio Comunic Edições «Avante!» Página da JCP

PCP levou problema dos rendeiros da Herdade do Machados ao Plenário da Assembleia da República

 O Grupo Parlamentar do PCP levou ontem ao Plenário da Assembleia da República o assunto da expulsão dos rendeiros do Estado na Herdade do Machados, em Moura. O Estado português mantém um conjunto de rendeiros desde 1980. A lei de arrendamento rural que se lhe aplica é de 1991, mas agora o Governo resolveu rescindir contratos com os titulares de arrendamento, dando uma interpretação à lei que até aqui não dava e esquecendo que por detrás de cada exploração não está apenas um rendeiro mas uma família que depende a exploração para viver. Estas famílias estruturaram-se em torno de uma exploração que lhe prometeram nunca perder, uma promessa de um governo PSD/CDS/PPM, mas o atual Governo PSD/CDS recusa-se agora a transmitir os contratos de arrendamento, depois de anteriormente já ter sido feito, como o demonstram a existência de rendeiros que não eram sequer nascidos em 1980. O Governo está deste modo a atacar cerca de 50 rendeiros e as suas famílias que exploram dois mil hectares para entregar as explorações a anteriores proprietários que exploram já quatro mil hectares.

Quem estiver menos atento pode não perceber porque é que o Governo que tanto fala na produção nacional e no incentivo aos jovens trabalharem na agricultura, que até criou uma fracassada bolsa de terras para permitir o acesso à terra a quem não a tinha, quer agora tirar a explorações a rendeiros do Estado, entre os quais se encontram jovens? A explicação pode ser muito simples: a água de Alqueva está a chegar à herdade dos machados. Essa água pode rentabilizar as explorações e, por isso, o Governo quer tirar os lotes aos pequenos e médios agricultores que as detém para os entregar a uma casa agrícola que tem já uma forte relação de parceria com um grupo espanhol. Para o Governo, o regadio de Alqueva só pode estar ao serviço do agronegócio, nunca ao serviço da agricultura familiar. Eis a opção do Governo na defesa do interesse nacional e dos agricultores. Lamentavelmente, tudo isto se passa no Ano Internacional da Agricultura Familiar.

Os partidos na maioria, PSD e CDS, não colocaram qualquer questão ao PCP sobre as matéria levantadas na declaração política proferidas. O PCP afirmou que se o silêncio da maioria significar alguma espécie de recuo relativamente à intenção de rescindir contratos, isso é positivo.

 

O Grupo Parlamentar do PCP também já solicitou que o seu projeto de resolução sobre a mesma matéria (Projeto de Resolução 1147/XII), seja agendado para discussão na próxima reunião da Comissão de Agricultura e Mar a realizar terça-feira dia 28.

Bookmark and Share
Decrease font size Default font size Increase font size

Página do PCP Jornal «Avante!» Revista «O Militante» Rádio Comunic Edições «Avante!» Página da JCP

Página do PCP Jornal «Avante!» Revista «O Militante» Rádio Comunic Edições «Avante!» Página da JCP

Página do PCP Jornal «Avante!» Revista «O Militante» Rádio Comunic Edições «Avante!» Página da JCP

links_uteis.jpg

pcp.jpg
 
avante.jpg
 
militante.jpg
 
edicoes_avante_.jpg
 
jcp1.jpg
logoaljustrel.gif

 

 

 

 

 

 

 

 

 

Página do PCP

Jornal «Avante!» Revista «O Militante» Rádio Comunic Edições «Avante!» Página da JCP