PCP levou problema dos rendeiros da Herdade do Machados ao Plenário da Assembleia da República

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O Grupo Parlamentar do PCP levou ontem ao Plenário da Assembleia da República o assunto da expulsão dos rendeiros do Estado na Herdade do Machados, em Moura. O Estado português mantém um conjunto de rendeiros desde 1980. A lei de arrendamento rural que se lhe aplica é de 1991, mas agora o Governo resolveu rescindir contratos com os titulares de arrendamento, dando uma interpretação à lei que até aqui não dava e esquecendo que por detrás de cada exploração não está apenas um rendeiro mas uma família que depende a exploração para viver. Estas famílias estruturaram-se em torno de uma exploração que lhe prometeram nunca perder, uma promessa de um governo PSD/CDS/PPM, mas o atual Governo PSD/CDS recusa-se agora a transmitir os contratos de arrendamento, depois de anteriormente já ter sido feito, como o demonstram a existência de rendeiros que não eram sequer nascidos em 1980. O Governo está deste modo a atacar cerca de 50 rendeiros e as suas famílias que exploram dois mil hectares para entregar as explorações a anteriores proprietários que exploram já quatro mil hectares.

 O Grupo Parlamentar do PCP levou ontem ao Plenário da Assembleia da República o assunto da expulsão dos rendeiros do Estado na Herdade do Machados, em Moura. O Estado português mantém um conjunto de rendeiros desde 1980. A lei de arrendamento rural que se lhe aplica é de 1991, mas agora o Governo resolveu rescindir contratos com os titulares de arrendamento, dando uma interpretação à lei que até aqui não dava e esquecendo que por detrás de cada exploração não está apenas um rendeiro mas uma família que depende a exploração para viver. Estas famílias estruturaram-se em torno de uma exploração que lhe prometeram nunca perder, uma promessa de um governo PSD/CDS/PPM, mas o atual Governo PSD/CDS recusa-se agora a transmitir os contratos de arrendamento, depois de anteriormente já ter sido feito, como o demonstram a existência de rendeiros que não eram sequer nascidos em 1980. O Governo está deste modo a atacar cerca de 50 rendeiros e as suas famílias que exploram dois mil hectares para entregar as explorações a anteriores proprietários que exploram já quatro mil hectares.

Quem estiver menos atento pode não perceber porque é que o Governo que tanto fala na produção nacional e no incentivo aos jovens trabalharem na agricultura, que até criou uma fracassada bolsa de terras para permitir o acesso à terra a quem não a tinha, quer agora tirar a explorações a rendeiros do Estado, entre os quais se encontram jovens? A explicação pode ser muito simples: a água de Alqueva está a chegar à herdade dos machados. Essa água pode rentabilizar as explorações e, por isso, o Governo quer tirar os lotes aos pequenos e médios agricultores que as detém para os entregar a uma casa agrícola que tem já uma forte relação de parceria com um grupo espanhol. Para o Governo, o regadio de Alqueva só pode estar ao serviço do agronegócio, nunca ao serviço da agricultura familiar. Eis a opção do Governo na defesa do interesse nacional e dos agricultores. Lamentavelmente, tudo isto se passa no Ano Internacional da Agricultura Familiar.

Os partidos na maioria, PSD e CDS, não colocaram qualquer questão ao PCP sobre as matéria levantadas na declaração política proferidas. O PCP afirmou que se o silêncio da maioria significar alguma espécie de recuo relativamente à intenção de rescindir contratos, isso é positivo.

 

O Grupo Parlamentar do PCP também já solicitou que o seu projeto de resolução sobre a mesma matéria (Projeto de Resolução 1147/XII), seja agendado para discussão na próxima reunião da Comissão de Agricultura e Mar a realizar terça-feira dia 28.