Recomendações do PCP ao Governo para salvaguardar direitos dos rendeiros do Estado nas herdades dos Machados e Fonte dos Cântaros chumbadas pela maioria PSD/CDS

Na passada sexta-feira, dia 5, foi votado o projeto de resolução do PCP sobre arrendamento rural. O projeto propunha a paragem imediata do processo de rescisão de contratos de arrendamento rural, nomeadamente na herdade dos Machados (Moura) e na herdade da Fonte de Cântaros (Beja). Propunha ainda a manutenção dos contratos de arrendamento com rendeiros reformados e a transmissão dos contratos a descendentes em vida do titular, conforme a lei permite e foi prática ao longo de muitos anos. O projeto também recomendava que os lotes que fossem sendo voluntariamente entregues por rendeiros, pudessem ser novamente arrendados.

Na perspetiva do PCP, apesar de o Governo ter recuado na intenção imediata de expulsão dos rendeiros reformados, continuam sem estar salvaguardados os direitos dos rendeiros. Basta observar que o ministério, quando informou os rendeiros do seu recuo, foi avisando que os contratos têm o seu fim em 2018. Isto demonstra que o Governo, para além de manifestar a sua intenção, ainda o faz de forma prepotente tomando com quatro anos de antecedência decisões sobre renovação de contratos que devem ser tomadas no momento da renovação dos mesmos.

O projeto de resolução foi chumbado pelos votos da maioria PSD/CDS e teve os votos favoráveis de toda a oposição. Da parte de quem esteve contra estas propostas não houve sequer uma declaração a justificar o seu voto. Este posicionamento deverá ser mais um motivo de preocupação, uma vez que evidencia que algumas movimentações em torno deste processo não se transformaram em apoio a recomendações ao Governo, claras e com peso parlamentar. O PCP, da sua parte continuará a defender os interesses daqueles rendeiros, da agricultura familiar e da região.

Ver aqui o projeto de resolução do PCP sobre arrendamento rural