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Intervenção de Jerónimo de Sousa, Romagem de Homenagem a Catarina Eufémia

Uma vez mais aqui estamos a prestar homenagem a Catarina Eufémia e ao seu exemplo de luta, combatividade, abnegada coragem e dignidade, que permanece como uma referência para os trabalhadores portugueses e para todos os que lutam por um mundo melhor, mais justo e mais fraterno. Uma sempre sentida e emotiva homenagem àquela que se tornou a lendária heroína popular, orgulho do combativo proletariado agrícola do Alentejo, orgulho dos trabalhadores portugueses e do seu Partido – o PCP!

 

Aqui estamos a recordar os acontecimentos desses dias de Maio de 1954, essa luta determinada e firme do heróico povo trabalhador de Baleizão que se levantou em greve por melhores salários e contra a opressão e a exploração de que eram vítimas, e em que Catarina Eufémia, tomando a frente da luta e enfrentando corajosamente a força bruta fascista, tombou às suas balas assassinas.

 

Ao homenagear Catarina e ao evocar o seu nome é a luta por uma terra de justiça, por uma sociedade nova sem exploração que se renova no seu exemplo inspirador que é igualmente símbolo da resistência contra o fascismo e da luta pela liberdade.

 

Por isso, ao lembrar o seu nome, associamos todos os antifascistas que perderam a vida ou sofreram as consequências da sua opção de fazer frente ao odioso regime fascista de Salazar e Caetano – essa ditadura terrorista dos monopólios e dos agrários.

 

Ao homenagearmos Catarina e ao invocar o seu nome é também a longa e heróica luta dos trabalhadores agrícolas do Alentejo que temos presente.

 

Essa longa luta marcada por muitos outros actos de coragem e heroísmo de milhares de homens, mulheres e jovens que não aceitaram a servidão, a tirania dos latifundiários, que lutaram pelo pão, pelo direito ao trabalho, por uma vida digna, por uma sociedade onde fossem banidos o desemprego, a fome, a exploração do homem pelo homem.

 

Na nossa memória colectiva, perdurará para sempre o exemplo de coragem e de heroísmo demonstrados por milhares e milhares de proletários agrícolas, as perseguições, as prisões, os espancamentos, as torturas a que foram submetidos pela brutal repressão fascista.

 

É essa longa luta que também aqui enaltecemos, homenageando Catarina. Essa luta que era também pelo direito a trabalhar a terra.

 

É essa luta pela democratização do acesso à terra com a Reforma Agrária que aqui convocamos – esse grande sonho que a camponesa Catarina Eufémia e que gerações e gerações de proletários agrícolas aspiravam ver concretizado com a sua longa luta!

 

Esse sonho que se tornou momentaneamente realidade com a Revolução de Abril, num processo que se iniciou faz neste ano de 2015, 40 anos!

 

Reforma Agrária realizada sob a consigna “a terra a quem a trabalha” e que neste ano de homenagem a Catarina, queremos e temos o dever de assinalar e celebrar como um momento marcante da nossa História e da luta dos assalariados agrícolas das terras do latifúndio!

 

40 anos que assinalam o momento em que os assalariados agrícolas do Alentejo e Ribatejo - levando por diante as conclusões da I Conferência dos Trabalhadores Agrícolas do Sul, avançaram audaciosamente no caminho da construção concreta da Reforma Agrária e da garantia do trabalho, da produção e do pão que o povo e o País necessitavam.

 

Avançaram para transformar o Alentejo das terras incultas, das charnecas, dos pousios, do gado raro e miserável, dos baixos rendimentos das culturas, do desemprego, da miséria e da fome e para fazer do Alentejo, com apoio do Estado democrático, uma terra de progresso para todos.

 

Há quem gostasse de ver arredado da nossa memória e da história do nosso povo, o registo desse património de luta, mas também esse corajoso e empolgante processo de transformação revolucionária da vida nos campos do Alentejo e Ribatejo que foi a Reforma Agrária.

 

Uma história, onde a Reforma Agrária, está escrita com letras de ouro, pelo que significou de realização colectiva, de transformação, de avanço em direcção a um mundo em construção liberto de exploração.

 

A história dessa realização ímpar onde pela primeira vez no nosso País, os trabalhadores decidiram tomar as terras do latifúndio e com elas nas suas próprias mãos o seu destino, concretizando um inovador programa de transformações económicas e de justiça social.

 

A história de um processo original de ocupação de terras e criação de Unidades Colectivas de Produção, realizado para responder a necessidades imediatas de defesa da economia e de defesa das próprias liberdades, quando a Revolução de Abril era confrontada com a sabotagem económica dos grandes agrários, com as fugas de gado e maquinaria, abandono de culturas, incêndios de olivais e searas e os trabalhadores viam o desemprego a aumentar e, tal como no passado fascista, a fome e a miséria instalar-se nas suas casas.

 

A história de um processo em que milhares de homens e mulheres, organizados nas suas Unidades Colectivas, passaram a trabalhar mais de um milhão de hectares de terra, a desbravar matagais e terras incultas, a organizar e dirigir a produção agrícola, diversificando o processo de produção e, com isso, pondo fim ao desemprego e conquistando melhorias radicais nas condições de trabalho e de vida dos trabalhadores e das populações.

 

Num tempo em que a reacção tudo fazia para o regresso ao passado fascista, a Reforma Agrária deu um contributo determinante para a defesa e consolidação da democracia conquistada em Abril para responder às necessidades do País.

 

Ao contrário do que propalavam os propagandistas da contra-revolução, a Reforma Agrária não foi importada de lado nenhum, nasceu do esforço e da imaginação criadora dos trabalhadores organizados nas suas mais de 500 UCP/Cooperativas – elas próprias uma solução original, enquanto estruturas produtivas de tipo novo, nascidas dessa mesma criatividade.

 

A Reforma Agrária foi, desde o início, alvo de ataques os mais diversos e de uma desenvergonhada campanha de mentiras e calúnias, deformando e caricaturando o seu verdadeiro significado, objectivo e resultados alcançados.

 

Em relação aos resultados alcançados o seu êxito é inquestionável.

 

Bastaria comparar o antes com o depois da Reforma Agrária. Todos os indicadores revelam a superioridade da Reforma Agrária em todos os domínios.

 

Na área semeada, antes era 94 000 hectares, com a Reforma Agrária quase quadruplicou – 395 000 hectares. Área de regadio antes eram 9 300 hectares, com a Reforma Agrária chegámos a ter 23 700 hectares de terra regada. A produção de arroz antes correspondia a 23 500 toneladas com a Reforma Agrária a produção duplicou,- chegou a atingir 48 000 toneladas. A produção de tomate seguiu o mesmo caminho passou de 73 000 toneladas para 180 000. No que diz respeito, por exemplo, a efectivos animais passou-se de 81 000 cabeças normais para 190 000 e a tractores passou-se de 2 690 para 4560.

 

Com a Reforma Agrária os postos de trabalho saltaram de 21 700 entre trabalhadores efectivos e eventuais, para 71 900!

 

Este foi um dos raros períodos da história do último meio século no Alentejo em que a região não conheceu o flagelo do desemprego, não perdeu população e viu muitos dos seus filhos regressar à terra!

 

Também ao nível do investimento e considerando os anos entre 1976 e 1989 a diferença é significativa e revela a elevada capacidade de realização da Reforma Agrária: 1560 construções e reparações em captações de água e 322 barragens e albufeiras; preparação e beneficiação de 300 000 hectares de terra; 1918 instalações para gados, entre muitos outros investimentos!

 

As UCP/Cooperativas tomaram medidas que conduziram a uma notável melhoria das condições de vida dos trabalhadores; estabeleceram salários fixos, diminuíram a diferença entre os salários dos homens e das mulheres, criaram creches, jardins-de-infância, centros de dia, postos médicos!

 

Tudo isto debaixo do fogo de uma violenta ofensiva das forças reaccionárias, incluindo as que se encontravam no próprio aparelho estatal, que agiam no desprezo e na infracção da legislação que entretanto fora promulgada.

 

Uma ofensiva iniciada em 1976, pelo Governo do PS/Mário Soares, e prosseguida por todos os governos que se seguiram: PS/CDS; PPD/CDS; PS/PPD e PPD sozinho.

 

Uma ofensiva que teve na famigerada «Lei Barreto», o ponto de partida da ofensiva no plano legislativo e na operação de adesão de Portugal à CEE/UE um instrumento fundamental de destruição desta e de outras importantes conquistas de Abril.

 

Uma ofensiva que durou 14 anos que pôs o Alentejo a ferro e fogo, numa ostentação e intervenção brutal de forças e de repressão que espalharam o terror por todo o lado!

 

A Reforma Agrária acabou por ser destruída e o latifúndio restaurado, trazendo novamente ao Alentejo as terras abandonadas, a desertificação e o desemprego, enquanto umas poucas centenas de grandes agrários recebem milhões de euros sem que lhes seja exigida a produção seja do que for.

 

Acabou por ser destruída, mas não pôs fim à necessidade e actualidade de, nas actuais circunstâncias, se concretizar uma Reforma Agrária.

 

Uma Reforma Agrária que, cumprindo a Constituição da República Portuguesa, liquide a propriedade latifundiária e o absentismo!

 

Uma nova Reforma Agrária que potencie as dezenas de milhares de hectares cercados com arame farpado, devolvendo-os à produção agrícola e pecuária, que ponha ao serviço do País as imensas potencialidades do Alqueva!

 

Uma Reforma Agrária e uma outra política que aposte decisivamente na produção nacional e valorize os nossos recursos com mais investimento para dinamizar a agricultura e a produção agro-industrial com incentivos à industrialização e transformação da produção agrícola, criando novas indústrias e novos postos de trabalho adicionais aos agrícolas e para desenvolver as economias locais e rurais.

 

Foi a ofensiva contra as conquistas de Abril que acabaria por conduzir o País de regresso a um passado de exploração e injustiça e a uma crise que se foi ampliando à medida que avançou o processo de recuperação capitalista e latifundista.

 

Hoje é bem visível o resultado desse processo na vida nacional de quase quatro décadas de governos e de política de direita – temos o País confrontado com uma grave crise económica e social que permanece sem fim à vista.

 

Uma crise que se tornou ainda mais dramática a partir da aplicação do PEC do anterior governo do PS de Sócrates – já lá vão cinco anos -, esses tais programas ditos de estabilidade e crescimento, mas, de facto, programas de desestabilização social e retrocesso nacional, e cada vez mais aguda com a decisão do PS, PSD e CDS de vincular o país ao Pacto de Agressão com a troika estrangeira e ao seu programa de exploração e empobrecimento nacional que o actual governo do PSD/CDS-PP aplicou com zelo e entusiasmo desmedido.

 

Hoje, em resultado desta política de ruína e submissão nacional, Portugal atravessa um dos períodos mais difíceis da sua história.

 

Têm sido anos de governação que têm deixado um rasto de destruição e dramas por todo o País.

 

Mais de milhão e duzentos mil portugueses sem emprego. Mais precariedade. Mais desemprego jovem e de longa duração. Mais de quatrocentas mil pessoas forçadas a emigrar neste período. Mais de 700 mil novos pobres em cima dos mais de dois milhões que já existiam! Degradação das condições de vida da grande maioria da população com os cortes nos salários, reformas e o aumento brutal dos impostos, e o esmagamento dos direitos e rendimentos do trabalho em todos os sectores. Mais destruição dos sectores produtivos e da riqueza do País. Mais desertificação e mais desigualdades sociais e regionais. Mais dívida pública e mais juros para pagar, estrangulando o desenvolvimento nacional. Novos casos de escandalosa corrupção. Mais destruição do património empresarial do País, vendido ao estrangeiro. Mais destruição de direitos sociais e mais degradação dos direitos à saúde, à educação e à cultura, à segurança social!

 

É este o resultado da política dos partidos da troika e de submissão ao directório das grandes potências, o grande capital nacional e internacional - a ruína do País e da vida dos portugueses!

 

Hoje, com eleições à porta, aí os temos, outra vez, a tentarem convencer todo o mundo que com eles tudo vai mudar para melhor!

 

Aí estão eles – PSD/CDS e PS - novamente a desfiar o rol dos enganos que os portugueses viram nas campanhas eleitorais anteriores.

 

Uns e outros em bicos de pés esgrimindo diferenças secundárias para esconder o mesmo projecto ditado pela sua vinculação às orientações do grande capital.

A verdade é que, olhando para o que PSD e CDS-PP propõem e o que PS apresenta no seu programa eleitoral, bem se pode concluir que, no que é estruturante e decisivo, difícil é encontrar diferenças.

 

Os mesmos compromissos com a União Europeia, a mesma submissão aos constrangimentos externos, a mesma posição sobre o amarramento a uma dívida insustentável. Ou seja, os mesmos propósitos de prosseguirem a mesma política de subordinação ao Tratado Orçamental, à governação económica e de recusa de renegociação da dívida.

 

O que os seus programas mostram é a intenção de prolongar até 2020 a política de exploração e retrocesso imposta ao povo e ao País.

 

É a continuação do confisco dos salários e pensões, o aprofundamento da retirada de direitos aos trabalhadores, a continuação do ataque aos serviços públicos e às funções sociais do Estado – na Saúde, na Educação e na Segurança Social.

 

As suas diferenças são de estilo e de ritmo, como bem se vê nas suas propostas: PSD e CDS propõem privatizar a TAP a 66%, o PS a 49%; uns, PSD/CDS propõem prolongar o roubo nos salários e pensões por quatro anos, o PS por dois anos; uns admitem retirar a sobretaxa sobre o IRS em três anos, o outro em dois.

 

O que uns e outro ambicionam é perpetuar esta política desgraçada e que só desgraça a vida dos portugueses e manter, dando como adquirido, todo o conjunto de medidas de retrocesso social e roubo de rendimentos e direitos, nomeadamente a brutal carga fiscal, as medidas mais gravosas do Código do Trabalho, a desvalorização do conjunto das prestações sociais.

 

O que fica claro nos seus projectos para o futuro é a sua intenção de facilitar ainda mais os despedimentos para todos os trabalhadores, uns e o outros!

 

A sua vontade de iludir os portugueses acerca dos seus verdadeiros objectivos é tanta que parecem cataventos! Desdizendo hoje, o que afirmaram ontem, negando agora, o que antes davam como certo e seguro e, naturalmente, a anunciar hoje o que não pensam cumprir amanhã! Veja-se o que se passa com a Segurança Social.

 

Todos, PS, PSD e CDS o que já disseram e desdisseram acerca da Segurança Social! TSU sim, TSU não, TSU talvez, TSU gradual, TSU progressiva. Cortes das pensões não, cortes sim, cortes talvez, cortes com consenso!

 

Todos a tentar iludir que o que pretendem é lançar uma nova contra-reforma da Segurança Social, pondo em causa as reformas e as pensões com novos cortes no futuro, aumentar a idade de reforma, restringir ainda mais as prestações sociais e a própria sustentabilidade do sistema público de Segurança Social.

 

Todos a tentar fazer esquecer as suas políticas passadas de transferências das contribuições dos trabalhadores para fundos privados, as medidas que tomaram de descapitalização da segurança social, incluindo pela via da redução da TSU, os cortes que promoveram, uns e outros, nos valores das pensões e das reformas e os aumentos da idade de reforma.

 

Uns, a inscrever no tal Programa de Reformas apresentado pelo governo à União Europeia mais 600 milhões de euros de cortes nas reformas já em 2016, o outro, o PS, a propor congelar as pensões nos próximos quatro anos, o que significaria, tendo em conta a inflação, um corte no valor das pensões de cerca de 900 milhões de euros!

 

É tempo de dizer chega, de não voltar a cair em falsas soluções e de optar por dar força a quem não falta na hora de defender os interesses e direitos, de quem como o PCP tem propostas e soluções para o País, de quem como ao PCP a vida deu e dá razão.

 

É preciso colocar um ponto final no rumo de declínio nacional que só acrescentou exploração, empobrecimento e dependência.

 

As eleições legislativas deste ano, e que estão já tão próximas, constituem um momento da maior importância na luta pela ruptura com a política de direita e uma grande oportunidade para a concretização da viragem necessária na vida nacional.

 

É muito importante confirmar pelo voto a derrota a que o actual governo e a sua maioria – PSD/CDS - seguramente não fugirão.

 

Mas é preciso também com o reforço da CDU, com a obtenção de mais votos, a eleição de mais deputados da CDU, contribuir para a derrota da política de direita, e para dar força à construção de uma política alternativa patriótica e de esquerda.

 

Sabemos que não faltarão por aí as manobras do costume para iludir os eleitores procurando garantir que a política de direita continua, fingir que se muda para que tudo o que é decisivo continue na mesma.

 

Como temos afirmado, o País não está condenado ao declínio. Sim, há solução para os problemas nacionais. Há uma política alternativa que coloca como objectivos os direitos e condições de vida dos trabalhadores e do povo; sim, é possível, com a sua luta mas também com o seu voto, assegurar um outro caminho que rompa com o continuado rumo de desastre nacional; sim, podem contar com o PCP para dar expressão à ruptura com a política de direita e abrir caminho a uma política patriótica e de esquerda ao serviço de Portugal e dos portugueses.

 

Está nas mãos dos trabalhadores e do povo dar força, com o seu apoio ao PCP e o seu voto na CDU, à exigência de uma política que lhes devolva o direito à plena realização das suas vidas, que promova a melhoria das suas condições de vida e que faça a afirmação do seu direito soberano de decidir de acordo com os seus interesses e aspirações.

 

A marcha nacional «a força do povo» todos à rua por um Portugal com futuro, será uma poderosa afirmação dessa força, da vontade, da confiança e possibilidades de cada um ser parte activa nesta exigência de ruptura e de construção de uma alternativa política.

 

É dando mais força ao PCP e à CDU, alargando a sua influência política e eleitoral que a construção da alternativa e a concretização da política alternativa ficará mais próxima. Sim, é dando mais força ao PCP e à CDU, que mais solidamente estarão garantidas as condições para defender, promover e afirmar os direitos do povo português.

 

Tal como no passado, os trabalhadores e as massas populares travam hoje uma grande batalha para impedir a desvalorização dos seus salários, das suas reformas, dos seus rendimentos e pela defesa das suas condições de vida e de trabalho.

 

Também hoje, tal como no passado, o nosso Partido desempenha um papel determinante na organização, no desenvolvimento e no fortalecimento da luta das massas trabalhadoras e populares.

 

Com a consciência de que a melhor homenagem que podemos prestar a Catarina Eufémia é a de continuarmos o combate pelos objectivos pelos quais ela deu a sua vida, aqui reafirmamos que não desistiremos da luta e do papel que nos cabe na defesa dos interesses dos trabalhadores, do povo e do país!

 

 

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