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PS, PSD e CDS em conjunto impedem a votação dos Projetos de Lei do PCP de devolução das freguesias extintas às populações

 

Correspondendo aos anseios e reivindicações das populações e das autarquias e dando corpo ao compromisso que assumimos de reposição das freguesias extintas, o Grupo Parlamentar do PCP apresentou mais de uma centena de projetos de lei de criação de freguesias, de norte a sul do país, incluindo a reposição de freguesias extintas no nosso distrito.

 

Era nossa intenção, como é prática na Assembleia da República, submeter estas iniciativas legislativas a votação no último plenário.

 

No entanto, PS, PSD e CDS-PP, confirmando que no essencial são iguais, impediram a votação dos Projetos de lei de criação das freguesias extintas, contrariando a prática parlamentar, mas limitando também a legitimidade que cada grupo parlamentar tem de ver as suas iniciativas votadas.

 

É evidente que PS, PSD e CDS-PP impediram a votação para evitar que tivessem de tomar uma posição sobre estas iniciativas. Esta atitude só revela a cobardia política destes três partidos que querem esconder das populações a sua verdadeira posição contra a reposição das freguesias extintas.

 

A extinção de freguesias, acordada entre PS, PSD e CDS com a troica estrangeira e concretizada pelo Governo PSD/CDS-PP, não trouxe qualquer melhoria para as populações, nem reduziu os chamados custos. Como o PCP afirmou, a extinção de freguesias correspondeu a um projeto político de empobrecimento do nosso regime democrático, da redução de milhares de eleitos de freguesia, da perda de proximidade e do afastamento dos eleitos das populações, da redução da capacidade de resposta perante os problemas das populações, de agravamento das assimetrias regionais e desprezo pelo interior e de perda da identidade local.

 

A DORBE do PCP acrescenta que no distrito de Beja, a posição destes partidos, designadamente do PS e dos seus eleitos autárquicos, tem sido marcada pela incoerência, com o PS a tomar posições contraditórias aquando das deliberações e posições nos órgãos autárquicos, algumas unânimes. Mas, tal como noutros projetos e questões regionais, acabou por dizer cá uma coisa e depois lá (no Governo ou Assembleia da República), onde se decide, fazer outra, contra os trabalhadores e o povo.

 

Beja, 14 de Agosto de 2015

 

O Executivo da DORBE do PCP

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