Hospital de Serpa não regressa ao SNS porque o PS NÃO QUIS!

Na passada sexta-feira, 15 de Abril foi votado o Projeto de Lei nº 84/XIII-1ª, da autoria do PCP, que determinava a reversão do hospital de S. Paulo à esfera pública, voltando a integrar e valorizar a capacidade do Serviço Nacional de Saúde na região.

O projeto determinava a reversão do Hospital de São Paulo e garantia que não haveria perda ou redução do número de valências, nem prejudicava a entrada em funcionamento de novas valências, que não se encontrando ainda em fase de implementação fossem e/ou viessem a ser objeto de análise, estudo e decisão quanto à sua inclusão no conjunto de cuidados prestados à população. O projeto salvaguardava ainda os direitos dos profissionais que, independentemente do âmbito, modalidade e vínculo contratual exercido à data da reversão transitariam de forma automática para o Ministério da Saúde.

Esta iniciativa legislativa correspondia a um compromisso eleitoral da CDU e foi rejeitada com os votos contra do PSD e do CDS e a abstenção do PS, que inviabilizou assim a reversão deste hospital para o SNS, que antes dizia defender.

O PS absteve-se também num projeto apresentado no mesmo dia pelo PSD/CDS, que foram responsáveis pela privatização do hospital, propondo a manutenção da privatização destas unidades hospitalares, permitindo assim que tudo fique como estava, ou seja, privatizado.

O PS justificou a sua abstenção no projeto do PCP com a necessidade de se avaliarem os resultados do processo de entrega dos hospitais.

O PCP continua a contestar a entrega do hospital de Serpa a uma entidade privada e o desmantelamento do Serviço Nacional de Saúde, porque entende que privatizar hospitais não é a melhor maneira de servir as populações. A privatização deste hospital não trouxe melhores cuidados de saúde às populações, mas trouxe piores condições de trabalho para os profissionais.

Tendo em conta que aqueles que não apoiam a reversão do hospital para o Ministério da Saúde argumentam que as respostas das unidades hospitalares melhoraram com o processo de entrega, o Grupo Parlamentar do PCP deu já entrada com uma pergunta ao Ministério da Saúde, a questionar o cumprimento do acordo de transferência do hospital de Serpa e sobre os serviços prestados às populações em todas as suas vertentes e obrigações.

Para nós, que não temos dúvidas sobre a justeza da posição que tomámos neste processo e desde o seu início, o que é normal fazer foi o que fizemos e iremos continuar a fazer, que é lutar cá e lá, na AR ou onde se decide. Para nós, defender os interesses das populações está sempre primeiro.

Serpa, 19 de Abril de 2016

Comissão Concelhia de Serpa