A Saúde é um Direito!

O direito à saúde é uma das conquistas mais importantes da Revolução de Abril e está consagrado na Constituição da República Portuguesa. Para pôr em prática esse avanço civilizacional, foi criado o Serviço Nacional da Saúde, assegurando cuidados de saúde, quer preventivos, quer curativos, a todos os portugueses, independentemente das suas condições económicas e sociais.

A política seguida pelos últimos governos, os sucessivos e excessivos cortes orçamentais, a concentração e encerramento de serviços e valências, a enorme carência de profissionais de saúde, quer nos cuidados primários, quer nos cuidados hospitalares, têm como objetivo a degradação progressiva do serviço público de saúde empurrando os utentes com vista à privatização.

Na área de influência da ULSBA existem dificuldades e constrangimentos comuns a outras regiões do País, mas nalguns casos agravados pelas grandes distâncias, pelo despovoamento do território, pelos níveis de envelhecimento e de isolamento das populações, pelos transportes públicos quase inexistentes e por carências económicas e sociais.

É uma região particularmente pouco atrativa para a fixação de profissionais de saúde, a que acresce uma persistente ofensiva contra os seus direitos, com uma profunda desvalorização profissional, quebra de salários e instabilidade nas respetivas carreiras profissionais, fatores que têm contribuído também para a progressiva menor qualidade de serviços de saúde prestados.

As consequências são conhecidas: mais de um milhão de utentes sem médico de família (cerca de 15 mil no distrito de Beja), dificuldades no acesso a especialidades hospitalares, encerramento ou diminuição de horários de postos de proximidade e de serviços e as listas de espera cada vez maiores.

De uma forma geral, fora dos grandes centros urbanos do litoral, nomeadamente no Alentejo, os concursos públicos que têm sido abertos têm ficado, na sua maioria, desertos. Com o objetivo de resolver o problema da falta de médicos em algumas regiões do País, o grupo parlamentar do PCP entregou na Assembleia da República um Projeto de Lei que estabelece o regime de atribuição de incentivos e apoio à fixação de médicos nas zonas carenciadas do Serviço Nacional de Saúde. No articulado, são propostas medidas de valorização profissional, social e remuneratória dos médicos, de respeito pelos seus direitos, de valorização das carreiras médicas e respetiva progressão e de melhoria das condições de trabalho.

É imprescindível formar médicos especialistas de qualidade em número suficiente para o SNS. O anterior governo introduziu medidas ao regime do internato médico que desqualificavam a formação médica especializada, com repercussão na degradação dos cuidados prestados às populações, aumento da precariedade e para suprir carências de médicos especializados, sobretudo nos serviços de urgência, à custa de mão-de-obra barata, com menos direitos e prejuízo evidente na formação. O grupo parlamentar do PCP pôs à discussão um Projeto de Lei para corrigir estas alterações negativas ao regime do internato médico. Esta iniciativa legislativa foi rejeitada com os votos contra dos partidos de direita e a abstenção, surpreendente, do PS.

No âmbito do financiamento através de candidaturas do Portugal 2020 para a área da saúde, a ULSBA, contrariamente a outros, não foi contemplada com qualquer verba. O deputado do PCP eleito por Beja irá levantar a questão na Assembleia da República.

Mantendo a sua coerência na defesa dos direitos sociais dos portugueses, o PCP continuará a lutar por um SNS de qualidade, ao qual todos possam ter acesso. A DORBE do PCP apela às populações para que tomem também nas suas mãos a defesa dos seus direitos e interesses, lutando pelo direito à saúde e pela defesa do SNS.

Beja, 17 de Maio de 2016

O Executivo da DORBE do PCP