As alterações climáticas – a seca e seus impactos na Região PCP propõe

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Perante a persistência de períodos de seca com a consequente escassez de água e a ausência de medidas para minimizar as consequências quer no plano imediato, quer em termos de preparação para o futuro, a Direcção Regional do Alentejo do PCP (DRA), reafirma a sua firme convicção que com o agravar da situação se impõe, a urgência em se tomar medidas excepcionais para a situação excepcional que vivemos, para assegurar o abastecimento de água e o desenvolvimento da actividade agropecuária, ao mesmo tempo que se deve avançar de forma determinada para a adopção de medidas estruturais que vão para lá das de mitigação e contingência, partindo da realidade concreta e da previsão das necessidades, planeando os investimentos necessários, definindo prazos e meios para a sua concretização.

Com efeito e segundo registos tendo por base o Boletim de Armazenamento das Albufeiras em Portugal referente ao mês de Outubro de 2019, verifica-se que comparativamente aos meses anteriores há uma descida no volume de água armazenada em todas as bacias hidrográficas, o que não sendo anormal acontecer, não dispensa a exigência de medidas urgentes face ao registo de armazenamento em regra inferior à média com uma significativa redução das disponibilidades em Outubro de 2019, sendo que é elevado o universo das albufeiras que apresentavam volumes inferiores a 40% relevando-se para o efeito as da Bacia do Tejo (Divor com 5,6%, Minutos com 35 % e do Maranhão com 21,7%), as da Bacia do Sado (Monte da Rocha com 8,5%, Roxo 18,5%, Campilhas com 6,6%, Pego do Altar com 10,9%, Vale do Gaio com 18,7% e Odivelas com 27,4%), as da Bacia do Guadiana (Vigia 10,7% e Monte Novo 24,1% em Évora e Abrilongo com 1,8% e Caia com 13,6% em Campo Maior) colocando praticamente todas em situação critica e sob vigilância, sendo que a tendência a não serem tomadas medidas excepcionais pode ser para se agravar.

A Direcção Regional do Alentejo do PCP (DRA), recolocando a premência :

Reitera a urgência da elaboração de um plano de intervenção com vista à melhoria das actuais infraestruturas, incluindo:

Neste quadro a DRA do PCP, denuncia que apesar dos períodos de seca serem recorrentes, a verdade é que as declarações gerais e promessas inúmeras vezes repetidas por parte de responsáveis governamentais quer de governos do PS, quer do PSD e CDS, não tem tido correspondência em medidas concretas para minimizar os problemas verificados e para tomar as medidas estruturais necessárias.

No respeito pela gestão pública da água (bem essencial e escasso) e da autonomia dos diversos níveis de gestão, combatendo tentativas para agregações forçadas dos sistemas em baixa que a prazo conduziriam à privatização, impõe-se passar das palavras aos actos. Neste contexto a DRA do PCP sublinha a necessidade:

21 de Novembro de 2019

O executivo da Direcção Regional do Alentejo do PCP