Na sequência da reunião realizada a 27 de Janeiro de 2020, para analisar a situação politica e social e o desenvolvimento das tarefas do Partido, a Direção da Organização Regional de Beja do PCP, (DORBE) torna pública a seguinte nota:
SOBRE O ORÇAMENTO DE ESTADO PARA 2020
Estando ainda em discussão na especialidade o orçamento de estado para o ano de 2020, a DORBE do PCP releva, mais uma vez, a importância das lutas, das reivindicações da proposta e do papel do PCP para que não se volte atrás no que foi alcançado nestes anos e se acrescentem novas medidas positivas para quem trabalha e para os pensionistas, entre muitas outras em análise. Já quanto ao que se conhece para o nosso distrito, designadamente sobre as infraestruturas há muito exigidas, o que temos são a continuação das más notícias. Nada para o Aeroporto, nada para o IP8, nada para a electrificação da ferrovia e nada para a construção da 2ª fase do Hospital. E temos a continuação do incumprimento da Lei das Finanças Locais que lesa as autarquias do distrito em mais de 10 milhões de euros.
SOBRE O PROCESSO DE IMPOSIÇÃO DE TRANSFERÊNCIA DE COMPETÊNCIAS PARA AS AUTARQUIA
Os eleitos da CDU continuam a lutar e dar o seu contributo para travar um processo mal conduzido desde o início, onde se destaca a prepotência e imposição, em lugar de uma discussão séria e com o tempo necessário para ser feita com responsabilidade. Neste contexto saudamos a iniciativa do dia 10 de Janeiro no Rivoli no Porto por parte do JN – Jornal de Noticias, com a participação de dezenas de autarquias, em especial do Porto e da sua área metropolitana e que contou com a presença de eleitos da CDU a nível nacional, que propõe a paragem e reavaliação de todo o processo. Para o PCP, aquilo a que designam de descentralização não passa de transferência de encargos e responsabilidades.
OS QUE NUNCA QUISERAM A REGIONALIZAÇÃO MAS FINGEM QUERER
No distrito mas também a nível nacional assistimos hoje aos maiores exercícios de demagogia e hipocrisia no que se refere á Regionalização, dando a entender que até gostam da regionalização mas, há sempre um mas, como há décadas.
Todos sabem que os Países mais desenvolvidos têm regiões e também sabem que ao reclamarmos o cumprimento da Constituição concretizando o processo de instituição das regiões administrativas estamos a aprofundar a democracia, a reforçar a cidadania e aproximar o poder às populações.
No entender da DORBE do PCP, para que o processo avance só falta vontade política, não sendo necessária revisão constitucional ou outros instrumentos. Os que fingem querer as regiões preocupam-se apenas em justificar a razão porque até agora não deram um contributo positivo, juntos com o PSD, seja pelo número de regiões, seja porque querem uma parte em vez da região, seja porque dizem que as condições não estão maduras, seja porque acham que as pessoas não estão esclarecidas. Melhor seria que tivessem tomado medidas de apoio e esclarecimento com uma postura clara e construtiva em vez de promover a divisão e a dúvida. E o caminho está aberto com a iniciativa que o PCP apresentou na Assembleia da República para a definição do calendário para a criação das regiões.
A REUNIÃO DE ALGUNS GOVERNANTES DE PAÍSES DA EUROPA EM BEJA
Conforme anunciado Beja receberá uma reunião de governantes dos chamados países do sul e do leste, membros da EU que manifestam, segundo dizem, insatisfação com a falta de coesão e solidariedade dos também chamados países mais ricos. Bem, que sejam bem vindos a um território onde no plano nacional se queixa do mesmo, ou seja, de abandono. Mais do que manobras de propaganda e diversão o que a região necessita é de medidas e políticas concretas, necessita da inversão das políticas seguidas à vez por PS, PSD e CDS.
A DORBE APELA AO ENVOLVIMENTO DOS MEMBROS DO PARTIDO NO REFORÇAR DAS ORGANIZAÇÕES, NA LUTA E NAS CAMPANHAS EM CURSO JUNTO DOS TRABALHADORES E DA JORNADA DE AFIRMAÇÃO DA CDU A DECORREREM NO PRIMEIRO TRIMESTRE DE 2020
A DORBE do PCP analisou um conjunto de tarefas dirigidas a reforçar toda a organização partidária e apela aos militantes a que participem envolvendo-se na discussão e na ajuda a construir um partido mais reforçado no ano da realização do XXI Congresso do PCP que terá lugar no final deste ano.
A DORBE do PCP apela igualmente aos militantes e amigos no quadro da CDU para a campanha dirigida aos trabalhadores no decorrer do mês de fevereiro e até ao final do primeiro trimestre a acção geral de afirmação da CDU com várias iniciativas em todo o distrito.
Finalmente apelamos também à participação e mobilização dos trabalhadores da Administração Pública nacional e local para a manifestação em Lisboa no próximo dia 31 de Janeiro.