Reunião da DRA
A Direcção Regional do Alentejo do PCP (DRA) reunida no dia 10 de Dezembro, analisou os desenvolvimentos da situação política e social, a iniciativa política do Partido na região e aprovou o calendário de acções para 2020.
I
A evolução da situação na região
A Direcção Regional do Alentejo do PCP (DRA) regista como elementos marcantes da evolução da situação política e social na região, a acentuação - em consequência do subfinanciamento por parte do Governo - da degradação dos serviços públicos: na saúde com a falta de médicos, enfermeiros e auxiliares da acção médica em diversas unidades de saúde; na escola pública com falta de assistentes operacionais e professores, situação que ficou mais evidente no inicio do ano lectivo; nos serviços e forças de segurança com a falta de profissionais e a degradação das suas condições de trabalho. Opção que prejudicando as populações estimula a desconfiança nos serviços e funções sociais do Estado, e todos quantos vivendo e alimentando-se do populismo atacam os serviços públicos com o intuito claro de favorecer os sectores privados em particular na área da saúde. A nível social agravam-se desigualdades e acentuam-se a degradação das condições de vida e de trabalho, com destaque para os trabalhadores imigrantes.
A DRA do PCP sublinha que pese embora os avanços alcançados pela acção do PCP e a luta dos trabalhadores e das populações na última legislatura, os problemas que subsistem e que marcam negativamente a situação dos diversos serviços públicos na região, resultam das opções do Governo minoritário do PS e da sua submissão aos ditames da União Europa e considera ser urgente passar das palavras aos actos, dotando os serviços públicos dos meios e condições para a prestação do serviço aos utentes.
A DRA do PCP, releva ainda como elemento negativo, no plano rodoviário e ferroviário a não abertura do troço do IP8/A26 (já finalizado entre Santa Margarida do Sado e Ferreira do Alentejo) e reafirmando a sua posição de sempre, contra a existência de portagens, a não finalização das obras no IP2, bem como o adiamento constante do plano rodoviário nacional, exigindo o seu cumprimento com a construção do IP8 entre Sines e Vila Verde Ficalho; o IP2 na área do Alentejo, assegurando a completa qualificação do IC1, IC4, IC27, IC33, e IC13, a construção de uma nova ligação em IC entre Beja e Odemira, entre Abrantes e Estremoz com ligação a Ponte de Sor e Avis, a criação de um IC entre Portel e Vila Verde de Ficalho e a garantia da ligação entre o Alto Alentejo e a Extremadura Espanhola através da Ponte Internacional Nisa/Cedilho; e no plano ferroviário a urgência de se valorizar o factor redundante na operação ferroviária com o incremento da estrutura em malha com a nova ligação Évora Caia; a requalificação e eletrificação da rede designadamente a linha do Leste de Abrantes a Elvas, a do Alentejo entre Casa Branca, Beja e Ourique/Funcheira e a reposição dos serviços regionais e intercidades na ligação à Área Metropolitana de Lisboa e do comboio regional na linha do Sul.
A DRA do PCP destaca ainda que a anunciada intenção da viabilização na sequência do estudo de impacte ambiental divulgado pela Agência Portuguesa do Ambiente, do uso da Base Aérea nº 6 do Montijo, complementar ao Aeroporto da Portela, que dá expressão à submissão aos interesses da multinacional VINCI, não tapa a necessidade de medidas sérias (num quadro de quase esgotamento do aeroporto de Faro) no sentido de potenciar no âmbito do sistema aeroportuário nacional, toda a capacidade do Aeroporto de Beja para o escoamento de mercadorias e transporte de passageiros.
A DRA do PCP considera que no recente concurso da DGArtes para apoio ao teatro, o que se passou é extremamente negativo no geral e em particular para o Alentejo, situação que pode levar a uma tragedia destruindo património cultural. O Alentejo foi a única região do país que sofreu um corte de 8%, sendo que só no Distrito de Évora e de Portalegre nenhuma estrutura teatral terá apoio da DGArtes. Esta situação significa mais uma discriminação artística do Alentejo, é querer matar completamente a criação artística na região e privar os Alentejanos da fruição cultural. A esta situação os agentes culturais respondem com a luta em várias frentes para obrigar o Ministério da Cultura a recuar nesta posição e exigir já no próximo OE 1% do PIB para a cultura.
II
Avançar é preciso
Mais do que nunca, se comprova plenamente, que o grande desafio que está colocado aos trabalhadores, ao povo e ao país, é o de saber se vamos avançar na reposição de rendimentos e direitos, na melhoria das condições de trabalho e de vida, ou se vamos recuar e aprofundar a política de direita que foi prosseguida durante décadas por responsabilidade de PS, PSD e CDS.
Os sinais de início desta legislatura demonstram que a insistência do governo minoritário do PS em políticas amarradas aos constrangimentos impostos pela União Europeia e fiéis aos interesses do grande capital, colocam acrescidas exigências nas batalhas que temos que travar.
A situação existente demonstra claramente que é imperiosa uma outra política e demonstra a importância do investimento nos serviços públicos, na sua cobertura territorial e na melhoria das condições de trabalhos dos seus profissionais, que é necessário um aproveitamento equilibrado e sustentável dos recursos produtivos para criação de emprego com direitos, que é indispensável a concretização de investimento público para a modernização e criação de equipamentos e infraestruturas, de medidas de apoio social aos idosos, às crianças e às jovens famílias.
Reafirmando que o Partido tem um conjunto vasto de propostas para a região, inseridas nos eixos da Política Patriótica e de Esquerda que defendemos para Portugal, a DRA do PCP considera que a realização das Jornadas Parlamentares do PCP em Évora constituiu um marco importante na divulgação das propostas na região e no País.
A DRA do PCP ressalta o facto de ter sido anunciado no Alentejo e já apresentada a proposta do PCP com vista à criação das regiões administrativas definindo método e calendário para que, nos termos constitucionais, seja possível a sua concretização até às eleições para as autarquias em 2021. Quando alguns falam tanto em desenvolvimento regional e em valorização do interior, aqui está uma oportunidade para juntarem as palavras aos actos e acompanharem a proposta do PCP. Mesmo sabendo que o desenvolvimento económico é inseparável de opções e objetivos da política nacional, é inegável que a criação das regiões administrativas será um importante contributo para assegurar o desenvolvimento regional, assegurar uma organização da Administração Pública mais eficaz e eficiente, ao mesmo tempo que permitirá aumentar a participação democrática e valorizar o Poder Local no seu conjunto.
A DRA do PCP entende que esta iniciativa, a par da necessidade da reposição das freguesias (a que também se dará expressão em termos parlamentares tendo em vista a produção de efeitos nas próximas eleições autárquicas) é a resposta adequada aos que pretendem empurrar encargos para as autarquias e desresponsabilizar o Estado num processo denominado de descentralização que em termos práticos a concretizar-se, desconfigurará os serviços do Estado, agravará desigualdades, prejudicará as populações, degradará os serviços públicos e abrirá caminho para a sua privatização, a contento dos interesses e apetite do grande capital.
A DRA do PCP destaca também o anúncio da apresentação na Assembleia de República de uma proposta de Resolução para a elaboração de um Plano de Apoio à Base Económica Regional, que integre diversos instrumentos de política pública desde: o financiamento; a aspectos regulamentares legais e fiscais; a campanhas de promoção e valorização dos produtos locais, privilegiando a intervenção das micro, pequenas e médias empresas. Plano de apoio cuja concretização permitirá enfrentar o futuro com confiança no desenvolvimento da região, em vez da resignação pesarosa perante as supostas fatalidades demográficas ou outras com que alguns procuram tolher a acção e a iniciativa dos alentejanos.
A DRA do PCP considera que, no sector agrícola, a prática de regimes culturais ao longo de extensas áreas implica, fruto da intensificação, um conjunto de pressões sobre os solos, os recursos hídricos, a biodiversidade, o património cultural e as populações, pressões de que importa avaliar e conhecer as suas consequências futuras, sendo necessário implementar um processo que regulamente a instalação de projectos desta natureza, realizando a avaliação dos respetivos impactes, tendo em conta a protecção do ambiente e das populações. É neste sentido que o PCP irá apresentar um projecto de Resolução no qual recomenda ao Governo a necessidade de considerar como prioritária a proteção da saúde pública, a salvaguarda do ambiente e a defesa da pequena e média agricultura e do mundo rural face à proliferação excessiva de explorações agrícolas em regime superintensivo, bem como um projecto de Lei que estabelece as faixas de salvaguarda e o regime de avaliação de incidências ambientais a que devem obedecer as explorações e projectos agrícolas destinados à produção agrícola em regime intensivo e superintensivo.
Perante o agravamento dos problemas da seca na região, a DRA do PCP denuncia que as declarações gerais e promessas inúmeras vezes repetidas por parte de responsáveis dos governos do PS, tal como tinha ocorrido em governos anteriores do PSD e do CDS, não têm tido correspondência em medidas concretas para minimizar os problemas verificados e para tomar as medidas estruturais necessárias, que devem respeitar a gestão pública da água. Também nesta matéria a DRA do PCP considera relevante a apresentação pelo grupo parlamentar de uma iniciativa estabelecendo um Plano Nacional para a Prevenção Estrutural dos Efeitos da Seca, apresentando estratégias de resposta à condição hidrológica do país, para assegurar o abastecimento de água para o consumo humano e medidas de salvaguarda relacionadas com a atividade agrícola dos pequenos e médios agricultores e produtores pecuários, bem como uma iniciativa para recuperação do controlo público da gestão da água, nomeadamente no âmbito do abastecimento e saneamento públicos.
III
A luta e o reforço do Partido são o caminho
A DRA do PCP valoriza as diversas iniciativas promovidas por estruturas sindicais em defesa dos interesses dos trabalhadores, avançando com a luta reivindicativa e com a defesa dos serviços públicos de que são exemplos: a greve do pessoal não docente nas escolas, no passado dia 29 de Novembro, que levou ao encerramento de escolas, na generalidade dos concelhos da região, a greve dos trabalhadores das cantinas, bares e refeitórios dos hospitais também no dia 29 de Novembro, que contribuiu para o encerramento de escolas, conduziu ao encerramento do bar do Hospital de Elvas e motivou uma intervenção sindical exigindo o respeito pelo direito à greve, a luta dos trabalhadores da Martifer, consorcio de manutenção da Refinaria de Sines da Petrogal, em defesas dos seus postos de trabalho, contra os 16 despedimentos e a precariedade exigindo que a Petrogal passe todos os trabalhadores da manutenção para os seus quadros uma vez que desempenham funções permanentes, a acção de rua em defesa das liberdades, direitos e garantias, contra a municipalização da educação realizada em Nisa, a greve dos trabalhadores não docentes da educação e dos trabalhadores das cantinas dos hospitais de Portalegre e Elvas, a tribuna em defesa da água pública realizada em Beja promovida pelo STAL, a assinatura de novos ACEEP com Câmaras Municipais em resultado da luta dos trabalhadores, persistindo ainda diversas autarquias do PS que teimam em negar direitos aos trabalhadores,. De referir também no âmbito do reforço da organização sindical a realização das eleições no STAL e no SEP.
A DRA do PCP segura que o prosseguimento e intensificação da luta é o caminho a seguir, comprovando que é possível e necessária uma outra política que defenda os interesses dos trabalhadores e promova o desenvolvimento da região e do País, apela aos militantes comunistas dirigentes e activistas sindicais, para que se empenhem na preparação do Congresso da grande central sindical dos trabalhadores portugueses a CGTTP-IN que se realiza em Fevereiro do próximo ano.
A DRA do PCP sublinha a importância do conjunto de acções e reuniões promovidas em todo o Partido, de análise e debate da situação política, do papel e da intervenção do Partido, afirmando a necessidade do reforço da sua organização e iniciativa e acção política. Destaque para as reuniões de quadros realizadas em Beja e Évora que contaram com a presença do Secretário Geral, o encontro de células de trabalhadores realizada no Litoral Alentejano, a par de dezenas de reuniões em todas as organizações. Evidencia-se o sentido de avaliação e de disponibilidade para dar resposta às tarefas que o coletivo partidário tem pela frente, condição essencial para a afirmação do Partido junto dos trabalhadores, e para uma maior intervenção a nível regional e nacional.
A DRA do PCP, no quadro do funcionamento regular e da acção do Partido, destaca ainda as iniciativas realizadas no âmbito das comemorações do aniversário da Revolução de Outubro, expressão da importância da luta secular dos trabalhadores e do Povo e da afirmação que o Socialismo é o futuro da Humanidade.
A DRA do PCP apela aos militantes do PCP, aos amigos do Partido, aos independentes que connosco partilham o projecto da CDU, para que participem ativamente na grande jornada de afirmação do projecto autárquico da CDU que vai decorrer durante o primeiro trimestre de 2020 e que constituirá um importante espaço de debate, de procura de caminhos para o futuro, de balanço e valorização do trabalho realizado, de apresentação de propostas para a melhoria da qualidade de vida nas aldeias, vilas e cidades da região, de prosseguimento da luta e da exigência que o governo minoritário do PS resolva os problemas existente, e na luta pelo reforço do Poder Local Democrático.
A DRA apela também ao envolvimento na realização de um vasto conjunto de iniciativas de que se sublinham pela sua importância: a realização duma acção geral do Partido junto dos trabalhadores, com iniciativas diversificadas de esclarecimento e mobilização nas empresas e locais de trabalho, a realizar durante o primeiro semestre de 2020; a promoção de um conjunto de iniciativas em defesa do Serviço Nacional de Saúde, da escola pública, das creches gratuitas, dos transportes públicos e do direito à habitação; o desenvolvimento do trabalho de valorização das comemorações do Dia Internacional da Mulher, e em particular a mobilização para a manifestação nacional de mulheres, convocada pelo MDM para dia 8 de Março de 2020, em Lisboa; o envolvimento e mobilização para as acções em torno do 28 de Março, dia da Juventude, do 46.º aniversário do 25 de Abril e da jornada do 1.º de Maio.
O reforço da organização do Partido, preocupação constante de qualquer militante, terá nas comemorações do centenário do PCP, que se iniciarão em Março de 2020 e no trabalho de preparação do XXI Congresso do Partido que ocorrerá em Novembro de 2020, um incentivo ainda maior para a elevação da militância, para a atribuição de responsabilidades a novos quadros, para o cumprimento da campanha dos 5.000 contactos, para alargar o recrutamento e a integração dos novos militantes, para o reforço e a criação de novas células de empresas e locais de trabalho, para a melhoria do trabalho ideológico, para a intensificação da propaganda, agitação e esclarecimento, onde se inclui o desenvolvimento de iniciativas no quadro do 89.º aniversário do Avante! a 15 de Fevereiro, para o reforço da independência financeira do PCP, a partir de diversas medidas, nomeadamente, a recolha de quotização, a dinamização da campanha de um dia de salário, a promoção da venda antecipada da EP, e da preparação da Festa do Avante 2020.
No âmbito das diversas iniciativas a realizar em 2020, a DRA do PCP decidiu realizar uma conferência sobre o lema: “O Alentejo tem futuro! Apoiar a Base Económica - Reforçar os serviços públicos - Criar emprego - Aumentar a demografia” e marcou para dia 22 de Março, a realização do almoço regional comemorativo do 99.º aniversario do Partido a realizar no Distrito de Évora, com a presença do secretario Geral do PCP Jerónimo de Sousa.
***
Em qualquer circunstância, hoje como sempre, os trabalhadores e o povo podem contar com o PCP no combate e na luta por uma vida melhor. No combate e na luta por uma política patriótica de esquerda e por uma alternativa política que lhe dê expressão. No combate e na luta pela democracia avançada que incorpore os valores de Abril. No combate e na luta exaltante pelo fim da exploração do homem pelo homem, pelo socialismo e o comunismo.
Alentejo, 10 de Dezembro de 2019