Perante a persistência de períodos de seca com a consequente escassez de água e a ausência de medidas para minimizar as consequências quer no plano imediato, quer em termos de preparação para o futuro, a Direcção Regional do Alentejo do PCP (DRA), reafirma a sua firme convicção que com o agravar da situação se impõe, a urgência em se tomar medidas excepcionais para a situação excepcional que vivemos, para assegurar o abastecimento de água e o desenvolvimento da actividade agropecuária, ao mesmo tempo que se deve avançar de forma determinada para a adopção de medidas estruturais que vão para lá das de mitigação e contingência, partindo da realidade concreta e da previsão das necessidades, planeando os investimentos necessários, definindo prazos e meios para a sua concretização.
Com efeito e segundo registos tendo por base o Boletim de Armazenamento das Albufeiras em Portugal referente ao mês de Outubro de 2019, verifica-se que comparativamente aos meses anteriores há uma descida no volume de água armazenada em todas as bacias hidrográficas, o que não sendo anormal acontecer, não dispensa a exigência de medidas urgentes face ao registo de armazenamento em regra inferior à média com uma significativa redução das disponibilidades em Outubro de 2019, sendo que é elevado o universo das albufeiras que apresentavam volumes inferiores a 40% relevando-se para o efeito as da Bacia do Tejo (Divor com 5,6%, Minutos com 35 % e do Maranhão com 21,7%), as da Bacia do Sado (Monte da Rocha com 8,5%, Roxo 18,5%, Campilhas com 6,6%, Pego do Altar com 10,9%, Vale do Gaio com 18,7% e Odivelas com 27,4%), as da Bacia do Guadiana (Vigia 10,7% e Monte Novo 24,1% em Évora e Abrilongo com 1,8% e Caia com 13,6% em Campo Maior) colocando praticamente todas em situação critica e sob vigilância, sendo que a tendência a não serem tomadas medidas excepcionais pode ser para se agravar.
A Direcção Regional do Alentejo do PCP (DRA), recolocando a premência :
- Da melhoria da capacidade de armazenamento de água, a indispensabilidade da ligação entre barragens a correspondente construção de órgãos de regas, assumindo a ligação entre bacias hidrográficas;
- A consideração diferente sobre o preço da água em alta, onde o Estado deve assumir a sua gestão, aplicando uma política tarifária que proceda à discriminação positiva da pequena agricultura, garantindo a acessibilidade económica a par da acessibilidade física;
- A divisão da terra como instrumento de reforço da população, garantindo a ocupação do território, valorizando a ideia de uma reserva estratégica de terras que esteja associada a uma reserva estratégica de água; a manutenção do mosaico agrícola, pesando de forma adequada as consequências do alargamento do regadio, sem desvalorizar a manutenção do sequeiro melhorado;
- O contributo para o aumento e valorização da produção nacional, tendo em conta a utilização adequada dos recursos;
- A verificação quanto à forma de mobilização dos solos, evitando a sua erosão;
- A defesa da paisagem e do meio ambiente.
Reitera a urgência da elaboração de um plano de intervenção com vista à melhoria das actuais infraestruturas, incluindo:
- O aumento de capacidades na construção de barragens há muito previstas como a Barragem do Pisão e a ligação entre o Alqueva e o Monte da Rocha;
- A hierarquização do uso da água, em função da seca;
- A combinação dos usos subterrâneos e superficiais numa lógica de complementaridade, privilegiando o uso humano, a saúde pública e a pequena e média agricultura, adaptado às condições edafo-climáticas e salvaguardando os rendimentos dos trabalhadores.
Neste quadro a DRA do PCP, denuncia que apesar dos períodos de seca serem recorrentes, a verdade é que as declarações gerais e promessas inúmeras vezes repetidas por parte de responsáveis governamentais quer de governos do PS, quer do PSD e CDS, não tem tido correspondência em medidas concretas para minimizar os problemas verificados e para tomar as medidas estruturais necessárias.
No respeito pela gestão pública da água (bem essencial e escasso) e da autonomia dos diversos níveis de gestão, combatendo tentativas para agregações forçadas dos sistemas em baixa que a prazo conduziriam à privatização, impõe-se passar das palavras aos actos. Neste contexto a DRA do PCP sublinha a necessidade:
- do desenvolvimento de uma estratégia para o uso da água na agricultura, estabelecendo as limitações adequadas e a promoção de produções tendo em conta as espécies e variedades tradicionais mais adaptadas às condições existentes,
- da promoção com o envolvimento de diferentes serviços dos ministérios da agricultura e do ambiente, das autarquias e de entidades representativas de agricultores, produtores pecuários e produtores florestais, de uma estratégia nacional para a actividade agrícola em regime de sequeiro e no âmbito da candidatura ao Fundo de Solidariedade da União Europeia, medidas de combate à erosão e à desflorestação, a atribuição de apoios excepcionais direccionados à produção de sementes e de culturas de espécies autóctones e tradicionais mais adaptadas a carências hídricas;
- da criação de medidas de apoio à reestruturação e reconversão de culturas, adaptando-se às características edafo-climáticas e recuperando os usos tradicionais;
- da definição de critérios de priorização no uso da água em situação de carência;
- da revisão dos sistemas de distribuição nos perímetros de rega para eliminar as perdas e desperdícios;
- do desenvolvimento de um sistema de gestão hídrica para lidar com carência de água e o estabelecer mecanismos de apoio para a concretização de projectos que prevejam a possibilidade de tratamento de efluentes agrícolas e pecuários que permitam a reutilização dos efluentes tratados.
21 de Novembro de 2019
O executivo da Direcção Regional do Alentejo do PCP