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Por um verdadeiro Serviço Nacional de Saúde

Uma das áreas que em Portugal mais beneficiou com o 25 de Abril de 1974 foi a prestação de cuidados de saúde tendo o direito à saúde ficado consagrado na Constituição da República Portuguesa.

 

O Serviço Nacional de Saúde (SNS) constituiu a concretização desse direito fundamental e promoveu a democratização da saúde, permitindo um fácil acesso dos cidadãos aos cuidados de saúde, independentemente das suas condições económicas e sociais.

Praticamente desde que foi criado, o SNS teve inimigos que se têm oposto fortemente a um serviço público de saúde, para favorecer interesses privados.

O processo de destruição do SNS começou com os governos PS, que iniciaram um processo de encerramento progressivo de extensões e postos de saúde, de serviços de atendimento permanente e com a redução de horários de funcionamento de serviços e valências, ficando as populações praticamente sem resposta no período nocturno e nos fins de semana e feriados. O actual governo PSD/CDS tem continuado e agravado este ataque, prosseguindo uma política de desmantelamento do SNS, conduzindo à sua descredibilização e desqualificação, para justificar a sua privatização.

As consequências destas políticas são evidentes:

- Caos nas urgências, com tempos de espera elevados, que põem em risco a segurança dos doentes, com pessoas a morrer ou a gravar o seu estado de saúde à espera de serem atendidos;

- Excesso de doentes em macas, obrigando muitas vezes à retenção de macas de ambulâncias nos hospitais;

- Falta de profissionais de saúde, em particular enfermeiros e médicos;

- Existência de taxas moderadoras, tornando a saúde mais cara e menos acessível às populações;

- Ameaça de encerramento de valências hospitalares caso seja posta em execução o que determina a portaria 82/2014 de reorganização de serviços hospitalares;

- Redução do número de camas nos hospitais;

- Redução da resposta ao nível dos cuidados primários de saúde e cada vez mais utentes sem médico de família;

- Cortes nos apoios ao transporte de doentes não urgentes.

No distrito de Beja os sintomas desta política são também muitos e graves:

Nos Centros de Saúde, o problema principal é a falta de médicos de Medicina Geral e Familiar, havendo muitas pessoas sem médico de família. Alguns serviços de proximidade, como extensões de saúde e serviços de atendimento permanente, têm sido encerrados nalguns concelhos, o que dificulta a acessibilidade de uma população maioritariamente idosa e com dificuldade de transporte público, agravadas pelo corte ao transporte de doentes não urgentes.

No Hospital, o encerramento de camas concretizado há um ano é preocupante, pois não foram criadas alternativas viáveis a nível de outro tipo de Unidades de Internamento de curta, média e longa duração e de Cuidados Paliativos, assistindo-se a um acumular degradante e desumano de doentes em macas e cadeiras de rodas na Urgência. Outra preocupação é o risco do Hospital de Beja ser desclassificado e perder algumas valências, como a Maternidade.

A entrega recente à Misericórdia do Hospital de S. Paulo trará também consequências negativas para as populações do concelho de Serpa.

A DORBE do PCP considera que todas estas situações põem em causa o direito à saúde consagrado na Constituição e são a consequência das políticas restritivas e de sub-financiamento crónico dos Centros de Saúde e dos Hospitais que têm sido impostas e executadas nos últimos anos.

A DORBE do PCP entende que é necessário e possível o reforço do SNS e reafirma o seu carácter universal, geral e gratuito, única forma de permitir a todas as pessoas o acesso a cuidados de saúde de qualidade.

A DORBE do PCP defende que há alternativas para evitar a destruição do SNS tal como o conhecemos, e, inclusive, para o melhorar. A gestão pública, eficiente e articulada entre os cuidados primários e os cuidados hospitalares, a eliminação das taxas moderadoras, a dotação adequada de meios financeiros e humanos, o fim do modelo de gestão Hospital/Empresa, o reforço do investimento nos cuidados de saúde primários com a finalidade de todos os utentes terem o seu médico e enfermeiro de família, a reabertura depostos e de extensões de saúde, a adequação dos horários de atendimento às necessidades das populações, a garantia de transporte gratuito dos doentes não urgentes, a revogação da portaria 82/2014, com uma reorganização hospitalar que vá de encontro às necessidades dos doentes, entre outras medidas, permitirão o reforço e a melhoria do SNS.

A DORBE do PCP apela ainda às populações para que tomem nas suas mãos a defesa dos seus direitos e interesses, lutando em defesa do seu direito à saúde, que é um direito constitucional. Só com uma alternativa política patriótica e de esquerda, que implica a demissão do governo, é possível defender o SNS.

 

A DORBE do PCP tem vindo a desenvolver acções de contacto com as populações em defesa do direito à saúde, nomeadamente tendo distribuído um documento nacional com as posições do Partido. Em articulação com o grupo parlamentar do PCP, a falta de médicos em Ferreira do Alentejo, as más condições da sala de espera do Centro de Saúde em Castro Verde e a falta de camas de internamento no Hospital de Beja foram temas de perguntas dirigidas ao Ministro da Saúde.

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