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PCP propõe que situação do IP8 e do IP2 seja levado à Assembleia da República

Em 1985 o Plano Rodoviário Nacional aprovado consagrou pela primeira vez a existência de itinerários principais (IP) e itinerários complementares (IC). Com este Plano são definidos o IP2, com troços passando por Portalegre, Évora, Beja e Ourique; o IP 8 entre Sines e Vila Verde de Ficalho; e o IC4 entre Sines e Faro, passando pelo concelho de Odemira. As previsões de execução apontavam para que o Plano Rodoviário Nacional estivesse concluído em 1995. A versão do Plano Rodoviário Nacional aprovada em 1998 mantem os itinerários anteriores e acrescenta o IC 27, ligando Beja (IP2), Mértola e Castro Marim (IP1).

Em 2015 faz 30 anos que o IP2, o IP8 e o IC4 foram previstos. Todos estes itinerários estão por concluir. Nestes 30 anos o país teve 10 governos, seis do PSD (três sozinhos e três com o CDS) e quatro do PS. São 17 anos de governos PSD e 12 anos de governos PS, por isso, quanto a responsabilidade política pela não execução do Plano Rodoviário Nacional estamos conversados!

O distrito de Beja representa 11% do território nacional, contudo não tem no seu território qualquer itinerário principal ou complementar construído dos inscritos no Plano Rodoviário Nacional. O único itinerário no seu território – a A2 – apenas o atravessa não tendo uma utilidade estruturante para o distrito. Isto num distrito onde se localiza: o maior investimento agrícola de sempre realizado no país – EFMA – Empreendimento de Fins Múltiplos de Alqueva; um aeroporto; ou a maior mina de cobre da Europa, que é também um dos maiores exportadores nacionais. No que concerne a itinerários principais e secundários a situação do distrito de Beja é miserável. 

É fundamental a realização das obras e intervenções necessárias, sem desperdiçar todo o investimento já realizado, que deve ser aproveitado e rentabilizado. O percurso de todo este processo já tem consequências negativas, nomeadamente a quebra de expectativas e crédito das decisões por parte dos governos. Por isso o Governo não pode remeter as suas responsabilidades para terceiros ou para concessionárias. É inadmissível que a rede viária do distrito de Beja permaneça nestas condições!

 

Entende o PCP que agora é tempo de a Assembleia da República e os partidos políticos se comprometerem com a resolução destes problemas que os governos das maiorias PS, PSD e CDS não têm querido resolver. PSD e PS têm de assumir responsabilidades e não se podem limitar, de uma forma oportunista, a defender na região aquilo que não executam quando estão no governo. É para que ninguém fuja a responsabilidades que o PCP propõe que esta matéria tenha, pela primeira vez, uma decisão em sede de Assembleia da República.

 

Ver nota de apresentação

Ver Projeto de Resolução

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