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Balanço de atividades da XII Legislatura

Mais uma vez em fim de legislatura, como acontece no final de cada sessão legislativa, o PCP é a única força política que presta contas do trabalho desenvolvido e do que fez com a confiança que os eleitores em si depositaram.

 

Os últimos quatro anos foram tempos difíceis em que foi aplicado ao país um programa ideológico de direita - o Programa de Assistência Económica e Financeira -, também conhecido como programa da troica e a que o PCP muito justamente chamou Pacto de Agressão. Um programa acordado entre três instituições internacionais, negociado pelo anterior governo do PS e subscrito por PSD e CDS que o assumiram como seu programa eleitoral. Este arranjinho entre PS e PSD não se iniciou aqui uma vez que PSD tinha aprovado outros programas internos do governo PS – os PEC – que caminhavam em igual sentido.

 

Não contentes com o Pacto de Agressão, PSD e CDS no Governo assumiram querer ir além da troica. O primeiro-ministro foi muito claro com os objetivos deste programa quando disse que o país tinha de empobrecer. Enquadrado pelo programa da troica, a direita portuguesa executou o seu programa de empobrecimento da generalidade dos portugueses, de redução dos impostos e encargo para as grandes empresas, de destruição das funções sociais do Estado e de privatização em massa de empresas públicas ou alienação da participação pública em outras empresas.

Os resultados estão à vista e são sentidos todos os dias pelos portugueses. De 2010 para 2014 o país perdeu quase meio milhão de empregos, o ganho médio horário reduziu entre 2012 e 2014 e no mesmo período aumentou quase 6 pontos percentuais o número de trabalhadores a receber a remuneração mínima garantida. Só no decorrer do atual governo saíram do país mais de 400 mil portugueses. Nos últimos dois anos emigraram mais de 120 mil portugueses por ano. Nos últimos três anos os números da emigração ultrapassaram os priores números da década de 60 do século XX.

 

Enquanto isso, as grandes empresas e o setor financeiro pagaram menos impostos e mantêm chorudos lucros. Sucesso que não chega aos trabalhadores, como é bem patente no setor do turismo.

 

No distrito de Beja são bem sentidas as opções políticas do Governo. Em junhode 2015 havia mais 699 desempregados registados no distrito, do que em junho de 2011, mês em que o Governo tomou posse. Sob ação do Governo, o Alentejo tem menos 22800 empregos. Mais desemprego e menos apoios sociais. O rendimento social de inserção apoia menos 28% de beneficiários e o complemento solidário para idosos chega a menos 30% dos reformados. O distrito perdeu em três anos mais de 4700 residentes.

 

A situação social do distrito é demonstrativa do processo de concentração de riqueza que aconteceu no nosso país sob ação do Governo. Apesar do Alqueva e do aumento da produção agrícola, o distrito e as suas populações não sentiram reflexos dessa realidade. As empresas da região também não sentiram os reflexos desse investimento. As micro e pequenas empresas que não encerraram, nomeadamente de comércio e serviços, vivem hoje situações muito difíceis, sendo vítimas do empobrecimento dos portugueses e não beneficiando, por exemplo, da redução de IRC, que favorece principalmente as grandes empresa com lucros avultados.

 

Nestes tempos difíceis e ao contrário do que muitas vezes se fez crer, os portugueses não se cansaram de lutar e de exigir uma vida melhor. Desde as lutas mais localizadas em defesa de uma escola, ou de uma estação de correios até as grandes concentrações de massas que muitas vezes ocorreram no nosso país. Temos a certeza que sem essas lutas, sem a contestação dos portugueses, o país e os portugueses estariam hoje numa situação muito pior.

 

Aqui no distrito de Beja destacaram-se as lutas das populações contra a extinção de freguesias, dos funcionários públicos pelas 35 horas, na defesa do Serviço Nacional de Saúde e contra o desmantelamento do hospital de Serpa; contra o encerramento de estações dos CTT, de rendeiros do Estado contra a sua expulsão das parcelas que laboram, de trabalhadores de diversas empresas pelo pagamento de salários em atraso, contra a imposição de horários alargados de trabalho. Estes são apenas exemplos de setores em que os alentejanos do distrito de Beja fizeram ouvir a sua voz na defesa dos seus direitos.

 

A luta dos portugueses e a Constituição da República Portuguesa foram o entrave a um mais profundo ataque aos direitos dos trabalhadores, aos serviços públicos à descaraterização do Estado. Este Governo foi o que mais afrontou as regras da nossa democracia. E por isso vê a Constituição da República Portuguesa como um entrave à sua liberdade de ação e não se cansa de falar na necessidade da revisão da mesma. O Grupo Parlamentar do PCP foi bastante ativo no recurso ao Tribunal Constitucional para solicitar a verificação da constitucionalidade de diversas medidas do Governo e da maioria parlamentar, tendo subscrito oito pedidos de verificação da constitucionalidade.

 

Nestas e noutras matérias foi amplo o trabalho desenvolvido pelos deputados do Grupo Parlamentar do PCP. O PCP esteve na linha da frente do debate e reflexão dos problemas de afetam o país. Realizou muitas audições e dentre as quais se destacam o debate sobre a Constituição da República – Projeto de desenvolvimento e soberania nacional, realizado por ocasião do 40 º aniversário das eleições para a Assembleia Constituinte. De destacar também o Colóquio – Renegociar a dívida, defender o povo, defender o País, realizado em março deste ano.

 

Ancorado num profundo conhecimento da realidade o Grupo Parlamentar do PCP desenvolveu uma intensa atividade política e parlamentar, de qualidade e de volume ímpar como o demonstram as 105 Apreciações Parlamentares, os 432 Projetos de Lei, os 472 Projetos de Resolução e as mais de 4800 Perguntas e Requerimentos apresentados.

 

De entre as iniciativas merecem destaque o Projeto de Resolução Renegociar a dívida, preparar o País para a saída do Euro e retomar o controlo público da banca para abrir caminho a uma política soberana de desenvolvimento nacional, que foi chumbado com os votos contra do PSD, CDS e PS, demonstrando que nas questões centrais muito pouco distingue estes três partidos. O PCP foi o primeiro partido a falar na necessidade de renegociação da dívida tendo apresentado uma proposta sobre a matéria ainda na anterior legislatura com o governo do PS em funções.

 

Para além desta atividade merecem também destaque as muitas propostas em sede de Orçamento do Estado, nomeadamente as propostas de cariz fiscal apresentadas nesta última sessão legislativa, que permitiriam desonerar fiscalmente os trabalhadores e as famílias, assim como as micro e pequenas empresas, e obrigar o grande capital a um esforço fiscal mais elevado e adequado aos seus lucros e as suas capacidades contributivas.

 

A nível distrital o trabalho desenvolvido pelo Grupo Parlamentar do PCP mantém o nível a que habituou as populações do distrito, assim como se manteve fraco o desempenho dos deputados do PS e PSD.

 

Nesta legislatura, como nas anteriores, a atividade parlamentar dos eleitos do PCP desenvolveu-se em estreita ligação e articulação com as pessoas e os seus problemas. Foram na casa das centenas as visitas, encontros e reuniões realizadas. Também nesta legislatura o Grupo Parlamentar do PCP realizou Jornadas Parlamentares no Distrito de Beja, o que constituiu numa oportunidade de aprofundar conhecimento e levar as questões tratadas ao debate político na Assembleia da República. Realizaram-se ainda audições no distrito sobre saúde e ensino superior.

 

Numa análise do trabalho realizado verificamos que o deputado do PCP subscreveu 635 perguntas e requerimentos, o deputado do PS 169 e o do PSD 33. Sobre questões concretas do distrito o PCP subscreveu 236, o PS 83 e o PSD 2 perguntas e requerimentos.

 

Relativamente a recomendações ao Governo, o PCP apresentou 10 projetos sobre matérias específicas do distrito (indicação em anexo), o PS um, sobre Alqueva e o PSD outro sobre o Parque Natural do Sudoeste Alentejano. No que concerne a Projetos de Lei, o PCP apresentou 12 relativos a criação de freguesias, o PS apresentou dois sobre limites de freguesias e o PSD não apresentou nenhum.

Relativamente a Intervenções em Plenário, o deputado do PCP realizou 83, tendo feito uma declaração política sobre o distrito de Beja, o deputado do PS realizou 25 e o do PSD apenas 4. Nesta matéria são verdadeiros alguns argumentos que referem que nos grupos parlamentares maiores as oportunidades de intervenção são mais reduzidas. Mas também é verdade que o deputado do PS foi coordenador do seu grupo parlamentar numa das comissões permanentes e isso aumenta as oportunidades de intervenção.

 

Mais uma vez o desempenho dos deputados eleitos pelo círculo de Beja confirma que é o deputado do PCP, eleito das listas da CDU, quem mais problemas e questões do distrito leva à Assembleia da República e também quem mais propostas concretas para resolução dos problemas da região apresenta.

 

Podemos sem dúvida afirmar que o PCP, a CDU cumpriram. Apesar de os eleitos nas listas da CDU não terem responsabilidades governativas não deixaram de, através dos mecanismos que tinham à sua disposição, abordar na Assembleia da República e na sua intervenção política, abordar todos os pontos que constavam no seu compromisso eleitoral de 2011. De forma mais ou menos desenvolvida, com um ou outro instrumento de intervenção parlamentar, todas as 21 medidas constantes nesse compromisso tiveram abordagem no seio da atividade do Grupo Parlamentar do PCP.

 

A CDU e o PCP mantêm toda a sua disponibilidade para continuarem a sua luta de muitos anos em defesa do povo e dos trabalhadores portugueses. Em defesa de um futuro mais próspero para todos e não apenas para alguns. Em defesa dos valores de Abril e na recuperação da esperança que Abril trouxe ao nosso país. E isso acontecerá com tantas mais condições quanto mais reforçada sair a CDU das próximas eleições legislativas. O distrito de Beja sabe quem é a força política com mais trabalho, e que com honestidade e competência tem defendido o distrito. Quanto maior for o reforço da CDU, mais garantias têm as populações que o distrito de Beja ficará bem representado na Assembleia da República.

 

Beja, 3 de Agosto de 2015

 

 

 

 

Projetos de resolução apresentados pelo PCP

 

Sess Leg.

Nome

1558/XII

4

Recomenda ao Governo a implementação das recomendações e conclusões relativas ao aeroporto de Beja saídas do grupo de trabalho criado pelo Governo para o efeito

1270/XII

4

Por uma solução rápida e definitiva para o problema do IP8 e do IP2 e por garantias de intervenção na rede rodoviária do distrito de Beja 

1236/XII

4

Plano Imediato de Intervenção Económica e Social para o Alentejo 

1147/XII

4

Recomenda ao Governo a manutenção dos contratos de arrendamento rural com rendeiros do Estado, não aplicando critério de situação de reforma para proceder à rescisão de contratos e permitindo a passagem do arrendamento entre vivos a descendentes 

811/XII

2

Recomenda ao Governo que concretize as medidas políticas necessárias para o funcionamento pleno do Departamento de Psiquiatria e Saúde Mental da Unidade Local de Saúde do Baixo Alentejo. 

703/XII

2

Recomenda ao Governo a criação de mecanismos de participação das associações de agricultores e de regantes na gestão da água no âmbito do Empreendimento de Fins Múltiplos de Alqueva. 

436/XII

1

Recomenda a manutenção e reforço do hospital de S. Paulo em Serpa, assim como uma especial atenção a outras carências da Unidade Local de Saúde do Baixo Alentejo. 

369/XII

1

Recomenda ao Governo a elaboração de um Plano Estratégico para a Zona de Influência do Empreendimento de Fins Múltiplos de Alqueva e um conjunto de outras medidas tendentes ao correcto aproveitamento do mesmo. 

92/XII

1

Recomenda ao Governo a revisão, com carácter de urgência, do Plano de Ordenamento do Parque Natural do Sudoeste Alentejano e Costa Vicentina 

40/XII

1

Defende a requalificação da ligação ferroviária entre Lisboa e Beja. 

 

 

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